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RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural

 

Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma categoria de Unidade de Conservação Particular criada em área privada, por ato voluntário do proprietário, em caráter perpétuo, instituída pelo poder público.

 

Como depende da vontade do proprietário, é ele quem define o tamanho da área a ser instituída como RPPN.

 

Em Minas Gerais, além do ICMBio, o IEF – Instituto Estadual de Florestas –  pode reconhecer a criação de uma RPPN, de acordo com o Decreto n°39.401 de 21 de janeiro de 1998.

 

IMPORTÂNCIA

 

• Contribuem para a proteção e conservação dos recursos naturais;

• Contribuem para o aumento das áreas protegidas do país;

• Possibilitam a formação de corredores ecológicos entre as Unidades de  Conservação, facilitando a circulação da fauna e flora, diminuindo o risco de espécies ameaçadas de extinção.

 

 

DEVERES DO PROPRIETÁRIO DE RPPN

 

• Assegurar a manutenção da biodiversidade da reserva;

• Colocar placas de identificação na vias de acesso e no limite da área, informando que no local são proibidos desmatamento, queimadas, caça, pesca, apanha e captura de animais;

• Planejar, gerir, monitorar e fiscalizar a área.

 

 

BENEFÍCIOS COM A CRIAÇÃO DA RPPN

 

• Direito de propriedade preservado;

• Isenção do Imposto Territorial Rural – ITR -, referente à área reconhecida como RPPN;

• Prioridade na análise de pedidos de crédito agrícola junto a instituições de crédito em propriedades que contiverem RPPN em seus perímetros;

• Maiores possibilidades de apoio dos órgãos governamentais para fiscalização e proteção da área, por ser uma Unidade de Conservação;

• Possibilidade de cooperação com entidades privadas e públicas na proteção, gestão e manejo da RPPN;

• Participação na Associação de Proprietários de Reservas Particulares de Minas Gerais (Arpemg) e da Confederação Nacional de RPPN.

 

 

ATIVIDADES PERMITIDAS NA RPPN

 

• Ecoturismo;

• Educação Ambiental;

• Pesquisa Científica.